Perícia aponta falhas de TAM,piloto,pista e Anac em acidente

[Regis]

14/11/2008 - 09h00

Perícia aponta falhas de TAM, piloto, pista e Anac em acidente em Congonhas

Em São Paulo

Após 16 meses de investigação, o Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo finalizou nesta semana o laudo sobre o acidente com o Airbus A320 da TAM. O primeiro parecer técnico e oficial sobre a tragédia que deixou 199 mortos em 17 de julho do ano passado deve ser entregue na segunda-feira à Polícia Civil, que apontará os responsáveis pelo desastre e dará o inquérito por encerrado, remetendo-o ao Ministério Público Estadual (MPE).


As conclusões descritas ao longo de quase 700 folhas e 2.500 páginas de anexos focam nas falhas administrativas cometidas principalmente pela cúpula e por altos funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de identificar erros por parte da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), da TAM, dos pilotos do avião e até da fabricante do jato.

Os envolvidos deverão ser enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Por causa das mortes, a pena é equiparada à do homicídio culposo - de 1 a 3 anos de detenção. A punição pode ainda ser acrescida em até dois terços da pena-base, uma vez que, numa mesma ação, houve mais de uma vítima. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/agenc ... 33212.jhtm

[Regis]

14/11/2008 - 09h05

Laudo do IC diz que não houve falha de equipamento

Em São Paulo

Apontados inicialmente como os maiores responsáveis pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, os pilotos Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco tiveram sua responsabilidade relativizada no laudo feito pelo Instituto de Criminalística (IC).

O texto diz que não houve quebras ou falhas de equipamentos e sistemas eletrônicos da aeronave, indicando que foi um equívoco no manuseio das manetes que levou o jato a varar a pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os peritos, no entanto, mostram que várias informações repassadas durante o vôo entre Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) podem ter influenciado psicologicamente os pilotos.

Um desses dados dizia respeito às condições da pista. Minutos antes do pouso, conforme registrado pela caixa-preta de voz, um controlador chama a atenção para o asfalto "molhado e escorregadio".

Ao fundo, é possível ouvir até mesmo um dos comandantes repetindo a fala do controlador, como se tentasse reforçar a informação para si mesmo. Afinal, o avião estava lotado (tinha 187 pessoas a bordo) e os tanques estavam cheios de combustível.

Os investigadores do IC acreditam que a decisão dos pilotos de manusear as manetes de maneira diferente da recomendada pela TAM tem a ver com uma possível "ansiedade" deles em realizar o pouso. Se bem-sucedido, o procedimento adotado por eles (levar apenas a manete correspondente ao reverso em funcionamento para a posição frenagem) rende um "ganho" de 55 metros de pista.

O "stress emocional" a que os comandantes estavam submetidos e esse excesso de zelo na fase final do pouso podem ter contribuído para a tragédia. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/agenc ... 33211.jhtm

[Sergio de Faria Bica]

Para mim , o que merece creditibilidade é o Relatório Final da Aeronáutica , via Cenipa ou outro órgão responsável e não um inquérito da Polícia . Cada um na sua especialidade ou daqui para frente vou consultar um engenheiro , quando tivel um problema de catarata !

Sérgio Bica

[elmus vat]

Éverton,
Como vc, eu também não tive acesso ao inquérito. Como vc, eu também sei que deve ter havido mais de um cotejamento na final da 35L. Portanto acho que o policial responsável pelo inquérito deve, no mínimo, ter se cercado de pessoas que conhecem o assunto, ouvido diversas vezes o voice recorder, de modo a não escrever em seu relatório algo do gênero, que me parece muito mais uma interpretação jornalística. E, neste acidente como na maioria de todos, não foi somente um único fator contributivo. Diversos se somaram e criaram a condição de risco.
Deste modo, todos tem sua parcela de responsabilidade, em maior ou menor grau, que aí sim o laudo do CENIPA deve indicar. E todos em maior ou menor grau devem sim ser responsabilizados, pois é bom não esquecermos morreram 199. E até agora o único a ser preso foi o dono do bordel!

[BenitoRBP]

Já fiz alguns cursos de seguranca de voo, além de ter tido essa matéria na faculdade, e um dos pontos que sempre comentam nos casos de acidente é que punir alguém envolvido diretamente na operação prejudica muito para que outras situações semelhantes sejam prevenidas. Explico com um exemplo: um piloto executa um procedimento errado, derruba um aviao, mata um monte de gente, mas ele sobrevive e é julgado e condenado. Os outros pilotos, que fizerem algo parecido mas tiverem a sorte de não acontecer nada, ao invés de divulgar o fato, vão omiti-lo com medo de represálias. Se não existisse este receio, um piloto que tem filosofia de seguranca de voo iria comentar o fato com o safety da empresa para que fosse feito um treinamento ou algo parecido para evitar que isto acontecesse novamente. Mas, como há essa pressão gerada pela condenação de um colega, ele vai ficar quietinho, porque, como diz o ditado, "quem tem, tem medo".
Ainda aproveitando este exemplo, podemos fazer algumas perguntas: por que o piloto cometeu este erro? Será que a culpa foi só dele? Será que a empresa não o colocou pra trabalhar numa escala forçada, voando 5 dias seguidos até quase regulamentar e ainda dando somente o descanso mínimo previsto na legislação? Será que a vida particular dele está bem ou está conturbada? As contas estão em dia? Será que o treinamento que foi dado a ele era suficiente para lidar com aquela situação sem causar um desastre? Qualquer uma destas situações com certeza poderia afetar a capacidade de julgamento do piloto na hora do aperto.

Apesar do brilhantismo de sua colocação Everton, que é pautada em fatos concretos (desde os acidentes da GOL e da TAM e da tentativa de penalização de eventuais responsabilidades dos evolvidos, e numero de comunicados de ocorrências por parte das tripulações diminuiu muito), ouso discordar.
Eventual responsabilidade criminal decorrentes de acidentes aéreos não pode servir de escusa para negligência de pilotos ou de quem quer que seja.
Não é possível que pilotos, que devem ser comprometidos com a segurança do voo, deixem de fazer comunicados aos setores de segurança de voo das empresas com medo de responsabilidade penal, sob pena de ocorrer um acidente letal na sequência devido a sua omissão.
Seria a mesma coisa que um mecânico, perceber uma falha de manutenção e deixar passar, esperando que eventual responsabilidade sob um futuro acidente, recaia sob costas de outro.
A maioria dos acidentes são sim um conjunto de fatalidades, mas alguns são resultados direto das falhas dos pilotos e devem sim ser investigados e punidos, a simples "orientação" visando a não ocorrência de situações posteriores, não é suficiente.
Seria o mesmo que diante da morte de um paciente por erro médico, achar que basta a divulgação de um relatório pelo CRM, sem punir criminalmente o médico responsável, por achar que outros médicos deixariam de relatar procedimentos errados.
Não sou a favor da espetacularização que a mídia traz, das bobagens e precipitações ditas e escritas em acidentes de grande repercussão, e muito menos de se sair por ai punindo pilotos, mas dependendo do nexo de causualidade entre a conduta do piloto e o resultado, é necessária a punição criminal, que no nosso ordenamento jurídico, só é possivel na forma culposa( sem intenção) no caso de morte ou lesão corporal.
Só para citar um exemplo em aviação, o caso do voo RG 254, a conduta do comandante Garcez e do Co-piloto, foram objeto de uma ação penal, em que ambos foram condenados, sem que isso representasse qualquer risco a segurança de voo.
É portanto inócua a conduta de omitir incidentes ocorridos a bordo, pensando em fugir de um possível processo criminal, pois ocorrências sem vítimas não são possíveis de punição criminal, e as com vítima são de comunicação obrigatória.
Por fim, o relatório do CENIPA e o relatório do IC ou mesmo o relatório final de um IP, são peças muito diferentes e incomparráveis.
No caso de um piloto que cometa suicidio derrubando um avião por exemplo.
O relatório do Cenipa vai concluir que o fator humano/psicológico foi contribuinte para o acidente e ponto.
O relatório do IC vai concluir que o piloto deliberadamente jogou o avião contra o solo.
O relatório do IP, analisando uma série de outros fatores de criminologia e conduta psicosocial do piloto vai concluir se houve ou não o suicídio.
O grau de subjetivismo de um em relação ao outro é enorme.
O cotejamento por exemplo, o relatório do cenipa nem sequer citaria.
O relatório do IC poderia dizer que o timbre da voz era alterado em relação a outras falhas.
O relatório do IP poderia diante de outros fatores dizer que a frase revela insegurança do piloto, é a função do IP, concluir se houve ou não o que eles chamam de "elemento subjetivo".
São coisas distintas que infelizmente em parte a imprensa destorce.

Abç.

[elmus vat]

Mas meu caro Everton, aih ja se foge do cerne do topico. O fato concreto eh: todos foram responsaveis, em menor ou maior grau. E como jq disse, ateh qgora soh o dono do bordel foi preso.

[BenitoRBP]

Concordo com voce Everton, na prática, diante de qualquer procedimento judicial, as pessoas vão para a defensiva e isso pode comprometer sim, ainda que de maneira inconsciente a segurança alheia.
Ainda mais em casos como estes em que a População, inflamada pela imprensa, políticos e mais quelquer um que queira aparecer, quer ver culpados queimados em praça pública, vide o comentário do Elmus (até pela inteligência do comentário, percebe-se que apesar de possuir discernimento suficiente para não ser influenciado pelo "senso comum", a conclusão é de que existem CULPADOS e que precisam ser PUNIDOS!).
Ai o Inquérito Policial ganha ares inquisitoriais, de instrumento de punição e não de averiguação da verdade, o que é uma visão totalmente desfocada do que deveria ser qualquer investigação criminal.
O IP nestes casos deveria ser visto apenas como mais um procedimento, como é a investigação do CENIPA, que não necessáriamente vai encontrar culpados, é uma idéia errada que a investigação e o Ministério Publico existem para condenar alguem invariavelmente.
Claro que não raro, a própria policia e o MP contribuem com isso, assumindo a função de mero acusador.
Mas sinceramente, neste caso, achei o relatório do IC bom, fugindo da regra do que realmente acontece, procurando analisar toda cadeia de eventos que possivelmente contribuiram para o acidente.
Em geral como se trata de um Laudo com fins criminais, caracterizado o erro humano (e o nexo de causualidade entre a conduta dos pilotos e o acidente), os demais eventos que contribuiram para o acidente, por serem penalmente irrelevantes sequer são colocados nas conclusões. (Os demais fatores como chuva, pista escorregadia, reverso pinado, dificuldade de interface com os sistemas de automação, são comuns a todos os que voavam naquelas condições, o erro da manete é a única ação humana decisiva para o acidente).
Pelo menos a princípio pelo que vi, o Laudo afasta a culpa exclusiva dos pilotos, o que se para a investigaçaõ criminal não é de muito proveito, para os familiares, amigos e colegas, tem um efeito psicológico significativo e positivo.
Quanto aos controladores, eles são um caso a parte.
Lá sim impera a rotina do medo de represárias, travestida de hierarquia e disciplina, como forma de esconder eventuais falhas no sistema.
Trasparência e publicidade não são o forte de qualquer órgão militar, e usam o direito penal militar como forma de "segurar" os seus subordinados.
Mas isso é assunto que da pano para manga e acho que deve até já deve estar sendo discutido em oputro tópico.

Sds.