ANAC impede venda da VarigLog

[Maurício]

A ANAC (ex-DAC) impediu a venda da VarigLog para a Volo, que juntas iriam adquirir a Varig. Entenderam ???
Muitos obstáculos. Agravou-se a situação da Varig...

Fonte: Estaminas

Maurício.

[osmair]

Mas qual seria a alegação dos imbecis da ANAC desta vez???

[Maurício]

A ANAC afirma que até agora não houve autorização para transferência do controle acionário da VarigLog, como determina o Código Brasileiro de Aeronáutica e diz que a decisão da diretoria segue orientação da procuradoria jurídica da Agência, que analisou requerimento do SNEA.

Fonte: Folha

Maurício.

[arthuramaral_CGR]

18/04/2006 - 18h40
Agência rejeita venda da VarigLog para a Volo

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) rejeitou a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, empresa constituída pelo fundo americano Maltin Patterson. A decisão poderá dificultar ainda mais a situação da companhia aérea, já que a VarigLog apresentou proposta para comprar a Varig.

Os diretores da Anac vetaram a transferência das ações do consórcio Aero-LB (TAP e outros), empresa que havia comprado a subsidiária no ano passado, na VarigLog Participações para a Volo. A transferência de ações fazia parte de uma operação de venda da antiga subsidiária de cargas da Varig envolvendo US$ 48,2 milhões.

Segundo a Anac, a venda não foi aceita porque representantes da Volo e do Aero-LB não pediram autorização à agência reguladora para realizar a transação. Caso esse pedido seja feito formalmente, será analisado e poderá ou não ser aprovado.

A decisão da diretoria do órgão regulador segue orientação da Procuradoria Jurídica da agência, que analisou requerimento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a respeito da transação envolvendo a VarigLog.

O Código Brasileiro de Aeronáutica exige a autorização prévia para a transferência de ações que assegurem ao adquirente ou retire do transmitente o controle da sociedade; que levem que levem o adquirente a possuir mais de 10% do capital social; que representem mais de 2% do capital social, entre outras situações.

Como não houve o pedido de anuência, segundo a Anac, a agência considerou a transferência de ações ilegal.

"A diretoria colegiada decidiu indeferir o pedido da Varig Logística de ratificação de transferência de ações". A agência afirma que a decisão não significa uma rejeição da venda da VarigLog por que isso não foi solicitado formalmente.

A Volo também já havia apresentado proposta de US$ 400 milhões para comprar a própria Varig, mas o assunto ainda não foi tratado pela Anac. Essa oferta prevê a demissão de cerca de 3.500 funcionários, a redução da frota para menos que 50 aeronaves e a separação da Varig em duas empresas: a "nova Varig", que ficaria com os ativos, e a "velha Varig", que permaneceria com as dívidas.

O Snea apresentou em seu requerimento encaminhado à Anac uma série de denúncias de irregularidades sobre a transação jurídica entre as empresas, inclusive a respeito de modificações dos atos de constituição da VarigLog sem autorização legal.

Segundo a legislação em vigor, cabe a Agência Nacional de Aviação Civil a fiscalização dos contratos de empresas concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular, além do acompanhamento da execução desses contratos.

Caso o pedido de anuência seja apresentado pelas empresas, a Anac irá avaliar se as condições do negócio estão de acordo com a legislação do setor, e poderá aprová-lo ou rejeitá-lo.

Além de não ter a aprovação da Anac, a venda da VarigLog era questionada judicialmente. Em janeiro, a juíza substituta da 7a Vara Federal do Rio, Maria de Lourdes Coutinho Taves, chegou a suspender a transferência de ações para a Volo.

A juíza aceitou o argumento de que é proibido que uma aérea brasileira tenha mais de 20% de participação de uma estrangeira.

A liminar da juíza, entretanto, foi cassada em fevereiro pelo desembargador Antonio Cruz Netto, da 5a turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.

A Volo afirma, no entanto, ser controlada por empresários brasileiros e que o negócio estaria de acordo com a legislação do país.

[Marco SBCT]

...não pediram autorização para a Agência reguladora ...ora, a Anac já existia? Não era com o DAC ?

[RockboyDF]

...não pediram autorização para a Agência reguladora ...ora, a Anac já existia? Não era com o DAC ?

E é isso o que o presidente da Volo do Brasil (compradora) afirma! O que vale é a data de assinatura da autorização para a venda e naquele momento a ANAC ainda não existia.

[Fernando Basto]

Um país de M..rda, com órgãos controlados por imbecis e incompetentes, que ao invés de ajudarem em questões importantes como essa, atrapalham e emperram soluções viáveis para a crise da Varig !

Pobre de nós, brasileiros, nas mãos de tanta incompetência administrativa, jurídica e BURROcrática !

[Marco SBCT]

Viram o que saiu hoje? O Zuanazzi diz que foi mal entendido, que é culpa da imprensa ... agora fala que falta uma Certidão do INSS, o que não acredito porque é documento básico em transações que envolvem aval Federal.
Diz que levou puxão de orelha da Dra. Dilma Roussef.