ANAC impede venda da VarigLog
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- Maurício
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ANAC impede venda da VarigLog
A ANAC (ex-DAC) impediu a venda da VarigLog para a Volo, que juntas iriam adquirir a Varig. Entenderam ???
Muitos obstáculos. Agravou-se a situação da Varig...
Fonte: Estaminas
Maurício.
Muitos obstáculos. Agravou-se a situação da Varig...
Fonte: Estaminas
Maurício.
Mas qual seria a alegação dos imbecis da ANAC desta vez???
Um abraço do gordo!!!!
osmaircassio@hotmail.com
"A educação de um povo se avalia pelo modo como se tratam os animais."
Alexander Von Humboldt
osmaircassio@hotmail.com
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- arthuramaral_CGR
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18/04/2006 - 18h40
Agência rejeita venda da VarigLog para a Volo
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) rejeitou a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, empresa constituída pelo fundo americano Maltin Patterson. A decisão poderá dificultar ainda mais a situação da companhia aérea, já que a VarigLog apresentou proposta para comprar a Varig.
Os diretores da Anac vetaram a transferência das ações do consórcio Aero-LB (TAP e outros), empresa que havia comprado a subsidiária no ano passado, na VarigLog Participações para a Volo. A transferência de ações fazia parte de uma operação de venda da antiga subsidiária de cargas da Varig envolvendo US$ 48,2 milhões.
Segundo a Anac, a venda não foi aceita porque representantes da Volo e do Aero-LB não pediram autorização à agência reguladora para realizar a transação. Caso esse pedido seja feito formalmente, será analisado e poderá ou não ser aprovado.
A decisão da diretoria do órgão regulador segue orientação da Procuradoria Jurídica da agência, que analisou requerimento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a respeito da transação envolvendo a VarigLog.
O Código Brasileiro de Aeronáutica exige a autorização prévia para a transferência de ações que assegurem ao adquirente ou retire do transmitente o controle da sociedade; que levem que levem o adquirente a possuir mais de 10% do capital social; que representem mais de 2% do capital social, entre outras situações.
Como não houve o pedido de anuência, segundo a Anac, a agência considerou a transferência de ações ilegal.
"A diretoria colegiada decidiu indeferir o pedido da Varig Logística de ratificação de transferência de ações". A agência afirma que a decisão não significa uma rejeição da venda da VarigLog por que isso não foi solicitado formalmente.
A Volo também já havia apresentado proposta de US$ 400 milhões para comprar a própria Varig, mas o assunto ainda não foi tratado pela Anac. Essa oferta prevê a demissão de cerca de 3.500 funcionários, a redução da frota para menos que 50 aeronaves e a separação da Varig em duas empresas: a "nova Varig", que ficaria com os ativos, e a "velha Varig", que permaneceria com as dívidas.
O Snea apresentou em seu requerimento encaminhado à Anac uma série de denúncias de irregularidades sobre a transação jurídica entre as empresas, inclusive a respeito de modificações dos atos de constituição da VarigLog sem autorização legal.
Segundo a legislação em vigor, cabe a Agência Nacional de Aviação Civil a fiscalização dos contratos de empresas concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular, além do acompanhamento da execução desses contratos.
Caso o pedido de anuência seja apresentado pelas empresas, a Anac irá avaliar se as condições do negócio estão de acordo com a legislação do setor, e poderá aprová-lo ou rejeitá-lo.
Além de não ter a aprovação da Anac, a venda da VarigLog era questionada judicialmente. Em janeiro, a juíza substituta da 7a Vara Federal do Rio, Maria de Lourdes Coutinho Taves, chegou a suspender a transferência de ações para a Volo.
A juíza aceitou o argumento de que é proibido que uma aérea brasileira tenha mais de 20% de participação de uma estrangeira.
A liminar da juíza, entretanto, foi cassada em fevereiro pelo desembargador Antonio Cruz Netto, da 5a turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
A Volo afirma, no entanto, ser controlada por empresários brasileiros e que o negócio estaria de acordo com a legislação do país.
Agência rejeita venda da VarigLog para a Volo
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) rejeitou a venda da VarigLog para a Volo do Brasil, empresa constituída pelo fundo americano Maltin Patterson. A decisão poderá dificultar ainda mais a situação da companhia aérea, já que a VarigLog apresentou proposta para comprar a Varig.
Os diretores da Anac vetaram a transferência das ações do consórcio Aero-LB (TAP e outros), empresa que havia comprado a subsidiária no ano passado, na VarigLog Participações para a Volo. A transferência de ações fazia parte de uma operação de venda da antiga subsidiária de cargas da Varig envolvendo US$ 48,2 milhões.
Segundo a Anac, a venda não foi aceita porque representantes da Volo e do Aero-LB não pediram autorização à agência reguladora para realizar a transação. Caso esse pedido seja feito formalmente, será analisado e poderá ou não ser aprovado.
A decisão da diretoria do órgão regulador segue orientação da Procuradoria Jurídica da agência, que analisou requerimento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a respeito da transação envolvendo a VarigLog.
O Código Brasileiro de Aeronáutica exige a autorização prévia para a transferência de ações que assegurem ao adquirente ou retire do transmitente o controle da sociedade; que levem que levem o adquirente a possuir mais de 10% do capital social; que representem mais de 2% do capital social, entre outras situações.
Como não houve o pedido de anuência, segundo a Anac, a agência considerou a transferência de ações ilegal.
"A diretoria colegiada decidiu indeferir o pedido da Varig Logística de ratificação de transferência de ações". A agência afirma que a decisão não significa uma rejeição da venda da VarigLog por que isso não foi solicitado formalmente.
A Volo também já havia apresentado proposta de US$ 400 milhões para comprar a própria Varig, mas o assunto ainda não foi tratado pela Anac. Essa oferta prevê a demissão de cerca de 3.500 funcionários, a redução da frota para menos que 50 aeronaves e a separação da Varig em duas empresas: a "nova Varig", que ficaria com os ativos, e a "velha Varig", que permaneceria com as dívidas.
O Snea apresentou em seu requerimento encaminhado à Anac uma série de denúncias de irregularidades sobre a transação jurídica entre as empresas, inclusive a respeito de modificações dos atos de constituição da VarigLog sem autorização legal.
Segundo a legislação em vigor, cabe a Agência Nacional de Aviação Civil a fiscalização dos contratos de empresas concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular, além do acompanhamento da execução desses contratos.
Caso o pedido de anuência seja apresentado pelas empresas, a Anac irá avaliar se as condições do negócio estão de acordo com a legislação do setor, e poderá aprová-lo ou rejeitá-lo.
Além de não ter a aprovação da Anac, a venda da VarigLog era questionada judicialmente. Em janeiro, a juíza substituta da 7a Vara Federal do Rio, Maria de Lourdes Coutinho Taves, chegou a suspender a transferência de ações para a Volo.
A juíza aceitou o argumento de que é proibido que uma aérea brasileira tenha mais de 20% de participação de uma estrangeira.
A liminar da juíza, entretanto, foi cassada em fevereiro pelo desembargador Antonio Cruz Netto, da 5a turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
A Volo afirma, no entanto, ser controlada por empresários brasileiros e que o negócio estaria de acordo com a legislação do país.
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E é isso o que o presidente da Volo do Brasil (compradora) afirma! O que vale é a data de assinatura da autorização para a venda e naquele momento a ANAC ainda não existia.Marco SBCT escreveu:...não pediram autorização para a Agência reguladora ...ora, a Anac já existia? Não era com o DAC ?
Leonardo Vasconcelos- SBBR
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Um país de M..rda, com órgãos controlados por imbecis e incompetentes, que ao invés de ajudarem em questões importantes como essa, atrapalham e emperram soluções viáveis para a crise da Varig !
Pobre de nós, brasileiros, nas mãos de tanta incompetência administrativa, jurídica e BURROcrática !
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Fernando Basto -
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Cabo Frio - RJ
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