ANAC: Nova agência de aviação nasce sob crítica

[jambock]

Meus prezados:
Folha São Paulo 21 Março 2006
Nova agência de aviação nasce sob crítica
Anac terá atribuições do DAC, mas mais funcionários, e diretores são indicações políticas sem ligação com setor.
O consenso entre os analistas e executivos da aviação é que o setor no Brasil precisa de regulamentação. Nesse sentido, a criação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), cuja diretoria tomou posse na tarde de ontem, é vista como uma necessidade enfim atendida. A forma como a agência foi estruturada, entretanto, é alvo de muitas críticas no setor, embora seus autores não queiram se identificar para não se indisporem com o novo órgão.
A primeira delas diz respeito aos nomes que compõe a diretoria da Anac: muitos deles têm um perfil político e não são especializados no setor aéreo. Foram apelidados de "pilotos sem brevê".
O diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, é apontado como um nome ligado à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e Leur Lomanto é um ex-deputado baiano pelo PMDB. No total, são cinco vagas na diretoria, e das quatro cujos nomes já foram definidos uma única foi para um militar, o coronel Luiz Brito Velozo.
Alta rotatividade
Dilma Rousseff (Casa Civil) enviará ao Congresso projeto mudando artigo da lei de criação da Anac que prevê a troca anual de 20% dos militares do antigo DAC por civis. O governo concluiu que isso seria inviável.
Mesmo antes de assumir, Zuanazzi já recebeu um vendaval de críticas. Recentemente, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) e a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) enviaram uma carta ao presidente Lula protestando contra declarações do diretor-presidente à Folha, que, de acordo com essas entidades, defendeu a abertura do transporte aéreo doméstico a estrangeiras. Isso é contra a legislação em vigor. Zuanazzi negou a acusação.

Na ocasião, o Snea e a Fentac classificaram como um contra-senso o início das atividades de fiscalização e regulação atribuídas à nova agência sem um conhecimento dos marcos legais do setor.
Além disso, o temor é que a agência, que terá uma quantidade de funcionários muito maior do que o DAC (Departamento de Aviação Civil), vire um cabide de empregos. Ou seja, que tenha um quadro de funcionários muito caro e pouco competente.
Como todo os funcionários se fixarão em Brasília, e não no Rio, como o DAC, o temor que a tomada de decisões seja afetada por ingredientes políticos é maior.
As disputas pelas vagas na entidade já começaram: a quinta vaga na diretoria da entidade está sendo disputada com afinco.
A Anac substituirá muitas das funções do DAC. A agência ficará responsável por conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos, aeroclubes e aeroportos, fiscalizar segurança de vôo, certificar aeronaves -enfim, tudo relacionado ao setor aéreo, à exceção do espaço aéreo, considerado de segurança nacional.

De qualquer forma, todos os analistas concordam que o setor de aviação civil brasileiro necessitava de regras mais claras.
A avaliação é que, atualmente, quando o DAC vai determinar quantos pousos e decolagens cada companhia pode realizar em determinado aeroporto em um horário, o órgão não precisa se nortear por determinadas regras para tomar sua decisão.
"Hoje em dia o DAC define muita coisa mas sem ter um critério. Mais do que a Anac em si é necessário haver mais regulamentação no Brasil", afirma André Castellini, analista da Bain & Company e consultor da TAM.
Outro ponto é que o DAC vive do orçamento do Ministério da Defesa. "Já a Anac provavelmente vai ter que viver de taxas de vôos e de serviços prestados, ou seja, ela vai ter um plano de como arrecadar e gastar recursos", diz o analista.
Um abraço e até mais...
Cláudio Severino da Silva
jambock@brturbo.com.br

[Constellation]

Caro Jambock,

A ANAC já reajustou as taxas, para garantir a receita, e não está respeitando nem direito adquirido, de quem já pagou taxa para fazer banca do DAC em abril e que terá que recolher a diferença (+ que o dobro). A tabela já está publicada no site do DAC.

Um abraço.

[md11]

É brincadeira uma coisa dessas...

[vinicius]

Amigos, segue o link com o decreto de 20 de março de 2006 regulamentando a agência. Melhor lermos antes de tirar conclusões.

http://www.aeroentusiasta.com.br/phpBB2 ... php?t=8054

Agora, com relação aos emolumentos, já está em vigor a nova tabela de taxas que se encontra no Anexo 3 da lei de criação da agência. Esta na página inicial do portal do DAC o seguinte comunicado:

ATENÇÃO !!!

Em razão do previsto no Anexo III, da Lei nº 11.182,
de 27 SET 2005, e das alterações havidas por meio da Medida Provisória nº 269, de 15 DEZ 2005, entrou em vigor a nova listagem das taxas a serem cobradas pela prestação de serviços praticados pela
Agência Nacional de Aviação Civil.