ANAC Agência que substitui DAC promete competição no mercado

[Bruno Orofino]

Economia

Agência que substitui DAC promete competição no mercado
Milton Zuanazzi tomará posse amanhã da chefia da Anac

O gaúcho Milton Zuanazzi tomará posse amanhã da chefia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prometendo liberdade para promoções no setor, além da entrada de novas empresas. A Anac substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC).
Zuanazzi acredita que mais de 40 empresas aéreas poderiam estar operando Vôos comerciais no país, se não fosse por causa do desequilíbrio entre os preços das tarifas e custos de manutenção.

O engenheiro, que ficará à frente das principais decisões da aviação civil no Brasil pelos próximos cinco anos, também quer discutir com a Petrobras reduções de impostos sobre o querosene. O combustível chega a representar 40% dos custos operacionais de algumas aeronaves.

FONTE: ZERO HORA/RBS

[Anonymous]

Deus nos salve da Anac... tirando a redução de preços o resto vai ser tudo na base da politicagem

[B767]

O homem em questao nao tem preparo para esse cargo.
O que o setor precisa mesma seriam:
1. Regulamentar a aviacao nacional e REGIONAL
2. Dar um alivio merecido dos ENCARGOS SOCIAIS e outros tributos que estao matando e sufocando o setor.

Novas empresas ficarao passiveis de sucumbirem a todos esses vicios e efeitos nocivos governamentais.

[jambock]

Prezado Bruno Orofino:

Só complementando...
O jornal "Zero Hora", não obstante notícias de que a posse de Zuanazzi foi adiada para o dia 20, hoje publica a seguinte matéria:
Nova agência anuncia disputa acirrada no céu
Comandado por gaúcho, órgão regulador substitui o DAC a partir de hoje.
Um setor até hoje restrito a quatro grandes companhias aéreas nacionais deve ser chacoalhado este ano pela competição. Aprovado no mês passado para chefiar a nova Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substitui o Departamento de Aviação Civil (DAC), o gaúcho Milton Zuanazzi toma posse hoje, defendendo a entrada de novas empresas no setor e a liberdade para promoções.
- Se uma empresa coloca uma tarifa baixa em determinado período, e isso significa (apenas) 2%, 3% ou 5% de seus assentos, essa promoção não é dumping - analisa Zuanazzi, em linha oposta ao DAC, que vetou as passagens de R$ 50 da Gol, aprovadas depois pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e relançadas este mês pela companhia.

Para o engenheiro, que nos próximos cinco anos estará à frente das principais decisões da aviação civil, mais de 40 companhias poderiam estar operando vôos comerciais no país, não fosse o desequilíbrio entre preço justo de tarifas e custos mais baixos para a manutenção do negócio. Zuanazzi diz que é preciso discutir com a Petrobras e os Estados a redução do preço e da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o querosene. Na aviação regional, o combustível chega a representar 40% dos custos operacionais das aeronaves. O turismo e o ingresso de novas empresas no mercado são estratégias.
- A demanda nós podemos expandir. Dois mil e cinco foi um ano pródigo nesse sentido, porque quase dobramos o número de gente andando de avião - diz Zuanazzi.
Para consultores do setor, a concorrência sempre beneficia o consumidor, desde que haja demanda. Sem passageiros capazes de pagar pelas tarifas, mais empresas no mercado podem significar prejuízos.

- Com mais demanda, o que se consegue com crescimento econômico, mais gente vai ter acesso ao modal aéreo, e as empresas terão de ser mais eficientes - avalia Alessandro Vinicius Marques de Oliveira, coordenador do Núcleo de Estudos em Competição e Regulação do Transporte Aéreo, braço do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Acostumada a uma média de quatro viagens por ano dentro do país e outras duas internacionais no mesmo período, a empresária Marília Licks, de Porto Alegre, só vê benefícios na competição mais acirrada.
- Hoje, quando vou para São Paulo, viajo pela (tarifa) mais barata. Não quero lanchinho, essas coisas - comemora Marília, que já prepara uma viagem com o marido e os filhos Pedro, nove anos, e Isadora, cinco, para a Disney, em maio.
Por que é importante
> A Anac é uma autarquia criada pelo governo para regular o transporte aéreo. O órgão, que será instalado oficialmente hoje, substitui o Departamento de Aviação Civil (DAC), que até então regulava a entrada de novas empresas no setor, concedia autorizações de vôos, organizava rotas e fiscalizava tarifas, entre outras atribuições. O DAC, porém, deve continuar operando em parceria com a Anac por 120 dias e depois será extinto.
> Em uma linha oposta ao departamento que substitui, o diretor-presidente da nova agência, Milton Zuanazzi, que até então era secretário de Políticas de Turismo do governo federal, defende o aumento da concorrência e uma maior liberdade para o lançamento de promoções.
> Zuanazzi foi indicado ao cargo pelo ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e recebeu o apoio de 60 empresas e entidades do setor turístico. Ao seu lado, na diretoria colegiada da agência, estarão o ex-deputado baiano Leur Lomanto (PMDB), relator do projeto de lei da Anac na Câmara e assessor parlamentar da Infraero, o coronel Jorge Velozo, especialista em segurança de vôo do DAC, e a advogada Denise Abreu, especialista em regulação e ex-assessora de José Dirceu na Casa Civil para assuntos do setor aéreo. Ainda será indicada uma quinta pessoa.
Regras com maior definição
A criação da Agência Nacional de Aviação (Anac) é esperança de melhor divulgação das regras de acesso à infra-estrutura aeroportuária. Empresas, consultores e o próprio governo querem saber por que algumas empresas podem usufruir por mais tempo de aeroportos concorridos e mais rentáveis, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Pampulha (MG), enquanto outras não.

- O acesso à infra-estrutura não pode ocorrer por meio de uma decisão arbitrária ou desconhecida da sociedade. Espera-se que a Anac dê transparência a essas decisões - diz Marcelo Guaranys, coordenador da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela defesa da concorrência que já recomendou em documentos oficiais a liberação de uma maior disputa no setor.

Especialista em transporte aéreo, o professor adjunto da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Respicio Espírito Santo Junior também reivindica critérios mais claros:
- O DAC fazia estudo? Poderia até fazer, mas não existia transparência. Todo mundo quer voar em Congonhas às 7h. Mas é preciso haver critérios claros para determinar por que uma companhia pode e outra não.
O processo de autorização para uma nova empresa voar também preocupa o professor:
- Tem de ser mais ágil. Acho que o DAC tem sido perfeito na análise de segurança, que é muito necessária. Mas estudo de viabilidade econômica não é tarefa do governo. É tarefa do empresário.
Fonte: jornal "Zero Hora" 13 mar 2006
Um abraço e até mais...
Cláudio Severino da Silva
jambock@brturbo.com.br