Passagem aérea de R$ 50

[arthuramaral_CGR]

02/02/2006 - 12h02
Cade arquiva processo contra Gol e legitima promoção de R$ 50

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, no Rio

As promoções das companhias aéreas não prejudicam a concorrência, segundo decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), aprovada ontem por unanimidade.

Ao julgar processo aberto por denúncia do DAC (Departamento de Aviação Civil) em 2004, quando a companhia aérea Gol lançou promoção de passagens a R$ 50, o conselho considerou que a referida promoção foi feita de forma restrita, pois era destinada a trechos específicos e para um número definido de assentos, o que não se constituiria uma infração.

A promoção da Gol, que deveria durar quase um mês (entre maio e junho de 2004), acabou durando apenas um dia por intervenção do DAC, que determinou a sua suspensão por considerar a promoção uma 'prática de preços predatórios'.

O órgão do governo, ligado ao Ministério da Defesa, alegou, na época, que a tarifa de R$ 50 geraria uma guerra de preços no setor, o que poderia afetar a saúde financeira das empresas.

Em sua defesa, a Gol destacou que essa hipótese não poderia ser considerada porque seu poder era limitado a 20% de participação no mercado.

A decisão do Cade seguiu recomendações feitas em pareceres da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda e da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça.

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva, 'a prática de promoções, bem ao contrário do que faz acreditar a representação, tem o condão de aumentar o bem-estar dos consumidores e das próprias companhias; permite que mais consumidores sejam capazes de viajar e que as companhias aéreas implementem classes tarifárias que tornem o seu modelo de preços mais eficiente'.

O processo foi, então, arquivado, já que o conselho considerou não haver infração à ordem econômica.

[CHARLES SBBR]

E agora que a Gol tem uma boa fatia do mercado. Se ela fizer uma nova promoção como essa terá problemas?