Desistência da Varig da recuperação precisa do aval dos cred

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15/12/2005 - 16h27
Desistência da Varig da recuperação precisa do aval dos credores
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FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O pedido da Varig de desistir do processo de recuperação judicial precisa ser aprovado pelos credores da companhia. Essa condição está prevista no parágrafo 4º do artigo 52 da nova Lei de Falências.

Pela lei, o assunto deve ser votado em assembléia. A próxima assembléia da Varig --que deveria analisar o plano de recuperação-- está marcada para segunda-feira. No entanto, como a desistência do processo de recuperação não fazia parte da convocação desta assembléia, o caso deve ser analisado numa outra data.

Advogados ligados aos credores dizem que a assembléia que vai deliberar sobre o assunto será realizada após a convocação, que deve ser feita em 30 dias. Com isso, a assembléia de segunda-feira fica cancelada e o encontro acontecerá somente no final de janeiro.

Na prática, com a desistência da recuperação judicial a Varig perde a "blindagem" contra execuções judiciais, Ou seja, todos os credores podem requisitar a falência da companhia aérea na Justiça. A blindagem da Varig venceria em 8 de janeiro.

A decisão de desistir da recuperação foi tomada após a decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Rio de suspender a venda do controle da FRB-Par, braço financeiro da Fundação Ruben Berta, que detém 87% do capital votante da Varig, para o Grupo Docas, do empresário Nelson Tanure. Os juízes entenderam que a transação só poderia ser efetivada com o aval dos credores.

A possibilidade da Varig desistir da recuperação chegou a ser cogitada no fim de semana. O presidente da Fundação, César Curi, negou a informação no domingo. Hoje de manhã, entretanto, numa reunião com o presidente da Varig, Marcelo Bottini, a empresa optou por desistir da falência.

No encontro, eles teriam decidido que era melhor negociar os débitos individualmente com cada credor do que deixar o assunto ser resolvido numa assembléia composta por diferentes classes de credores --trabalhistas, com garantias e sem garantias. Como cada classe tem interesses diferentes, não havia chance da empresa conseguir consenso para aprovar o plano de recuperação e evitar a falência.