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[Le]

Pessoal, não sei se é de conhecimento de todos, mas dêem uma olhada no
projeto de lei, PL 3409/2004, do Dep. Nelson Marquezelli, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito de aeronautas pelas empresas de transporte aéreo regular.


É importante o nosso apoio e acompanhamento mediante este projeto.

Aqueles interessados, poderão enviar e-mails, contactar o autor .

Abraços,

p/s: Acompanhem o projeto pelo site www.camara.gov.br , LN3409 de 2004.
autor Dep. Nelson Marquezelli, emai: nelsonmarquezelli@camara.gov.br

[AB3]

Aeronautas tsc tsc... quero ver é alguem bolar algo pra AEROVIÁRIO, PRA QUEM FICA NO CHÃOOOOOOOO... pagar 10% do valor e pronto...

SAUDADES DA RIO-SUL NORDESTE COM A FAMOSA TARIFA ZED!

[B767]

Pessoalmente, meu conceito sobre o assunto é de que cada empresa faça sua política sobre benefícios, e que usem de bom senso e um bom grau de generosidade - conjugado com uma boa supervisao para evitar abusos.

Politico nao devia se meter nesse tipo de assunto. Negocio deles é Administracao Pública e nao ingerencia nas empresas aereas. Tem coisas mais importantes para fazer.

[LuxuryLiner]

Segue a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2004

(Do Sr. Nelson Marquezelli)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.183, de 1984, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito de aeronautas pelas empresas de transporte aéreo regular, nos casos que especifica.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei acrescenta artigos à Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que regula o exercício da profissão de aeronauta, e dá outras providências, para tornar obrigatório o transporte gratuito de aeronautas, pelas empresas de transporte aéreo regular, desde que devidamente credenciado e com o Certificado de Capacidade Física em dia.

Art. 2º A Lei nº 7.183, de 1984, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 5-A e 5-B:

........................................................................

Art. 5-A. O aeronauta que, em deslocamento aéreo, não esteja em serviço e não exerça função a bordo da aeronave tem a designação de tripulante especial. (NR)

Art. 5-B. As empresas aéreas de transporte regular, nos vôos domésticos, são obrigadas a transportar gratuitamente aeronautas na condição de tripulante extra ou especial, conforme o caso, desde que haja disponibilidade de assentos no vôos. (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.


JUSTIFICAÇÃO

Conforme disposto no art. 2º da Lei. 7.183, de 5 de abril de 1984, o aeronauta é o profissional habilitado pelo Departamento de Aviação Civil - D. A. C. do Comando da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.

Os aeronautas, por força da profissão, apresentam necessidades específicas quanto ao deslocamento entre sua base e o eventual local de trabalho. Muitas vezes, o destino final da rota percorrida na jornada de trabalho diária situa-se em local diverso do domicílio do aeronauta, impossibilitando-o de retornar ao seu local de moradia, pela mesma companhia área à qual presta serviços. Essa particularidade tem ocasionado grandes transtornos aos profissionais do ar, pois, em razão da dificuldade de retornar a sua casa, a carga horária fica prolongada, prejudicando o período de descanso e o convívio familiar.

Hoje, essa situação permite às companhias aéreas exigir que a tripulação pernoite fora de suas bases para atender interesses comerciais da própria empresa, em detrimento da vida privada do tripulante e do seu repouso. O repouso do tripulante não foi garantido em vão pela lei, é o tempo mínimo necessário para que ele tenha condições físicas e emocionais de conduzir a aeronave e auxiliar os passageiros com segurança.

Diante do exposto, nada mais justo do que obrigar as empresas de transporte aéreo regular a transportar gratuitamente os aeronautas brasileiros, como forma de fazê-los chegar mais rápido ao seu domicílio, contribuindo, assim, para a melhoria da sua qualidade de vida e para a segurança dos vôos no território nacional.

É importante salientar que essa gratuidade não acarretará qualquer ônus adicional às companhias aéreas, uma vez que ele ocorrerá na medida da disponibilidade de assento nos vôos, ou seja, somente serão ocupadas pelos aeronautas as poltronas não comercializadas pela empresa.

Portanto, por tratar-se de proposta que aponta uma solução simples para a resolução de um problema que atinge um contingente expressivo de aeronautas, esperamos contar com o apoio dos nobres Colegas Parlamentares para a sua aprovação.


Sala das Sessões, em 13 de abril de 2004.

Deputado Nelson Marquezelli

Link Direto: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/213355.htm

Interessante a justificativa, que mostra às pessoas de fora da aviação que nossa profissão tem características peculiares e que o que pra muitos pode parecer 'mordomia', para nós é uma necessidade.

É como se a empresa não te desse Vale-Transporte para voltar pra casa.


Apenas comentando o post do usuário AB3: Os aeroviários não se deslocam a serviço com a frequência de nós aeronautas. VOcês não tem que ser 'deslocados na marra' pra São Paulo. Podem trabalhar na cidade de vocês. São trabalhos diferentes, com particularidades diferentes. Não procede quererem o mesmo tipo de regulamentação ou 'benefícios'.

Não sou contrário a ter benefícios para o pessoal de terra, mas o que deve ser entendido é que o que é benefício pra uns, é necessidade pra outros.

[B767]

Existem tantos assuntos voltados à aviação comercial nacional que precisam de atenção, tais como:
1. Legislação e Regulamentação da Aviação regional, tao importante para esse país, mas que ficou abandonado.
2. Assuntos de sobrecarga tributária de nível federal, estadual e municipal que estao estrangulando as poucas companhias que poderiam consolidar sua viabilidade.
3. Política justa sobre fatores economicos afetando a formação do preço de JET-A1.
4. ANAC ou DAC, define logo(de forma sensata e imparcial) e acaba com a indecisao.

Ja trabalhei na área de operaçoes e reconheço a importancia do "passe do tripulante", e com um bom intercambio entre as empresas aereas, pode ser definido. Ainda assim, na minha opiniao, esse cara Marquezelli devia dedicar seu tempo a coisas mais urgentes.

Uns 04 anos atras, tinha um Deputado que queria obrigar cada empresa aerea em cada voo a ter um medico a bordo.
Tinha outro Deputado que queria que reservasse/bloqueasse 10 assentos nos B737 para usuários de cadeiras de rodas(felizmente a Comissao de transportes na Camara, matou o projeto).

Nao sei se muitos vao concordar, mas é assim que eu vejo a questao.