SDE arquiva denúncia contra VARIG-TAM

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31/10 - 18:08 / Agencia Estado

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça decidiu hoje arquivar a denúncia de formação de cartel contra a Varig e a TAM durante os dois anos em que vigorou o compartilhamento de assentos (code-share) entre as duas empresas. A investigação foi aberta pela SDE em maio de 2004, por recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
Os técnicos da SDE afirmaram em parecer divulgado hoje que não foram confirmados os indícios apontados pela Seae de que teria havido acerto entre as empresas para eliminação de rotas de vôos e elevação dos preços de tarifas aéreas em prejuízo dos consumidores finais.
A Seae havia manifestado preocupação quanto à retirada de 25 vôos, diminuindo a oferta de assentos, e também apontou a comunicação dessas retiradas ao Departamento de Aviação Civil (DAC) como uma prova da prática acertada. Para os técnicos da SDE, no entanto, era perfeitamente plausível que houvesse racionalização de oferta de vôos como resultado do code-share e a comunicação ao DAC sobre uma reorganização de grade de vôos também estava prevista no acordo assinado pelas empresas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2003, para iniciar o compartilhamento.
O code-share entre VARIG e TAM foi encerrado em maio deste ano, depois de um acordo celebrado entre as empresas e o Cade para pôr fim ao compartilhamento. Mesmo assim, prosseguiu a investigação na SDE, que hoje foi concluída.
Um abraço e até mais...
Cláudio Severino da Silva
jambock@brturbo.com.br