Senado aprova criação de Agência Nacional de Aviação Civil

[arthuramaral_CGR]

Senado aprova criação de Agência Nacional de Aviação Civil
1/9/2005

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei da Câmara (PLC 62/04) que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), autarquia especial vinculada ao Ministério da Defesa. A missão da nova agência, que terá sede no Distrito Federal, será regular e fiscalizar a aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária no país. A matéria vai à sanção do presidente da República.


Durante a discussão em Plenário, alguns senadores divergiram quanto à possível instalação de um escritório central da Anac no Rio de Janeiro. A proposta foi defendida pelos três representantes do estado: Sérgio Cabral Filho (PMDB), Roberto Saturnino (PT) e Marcelo Crivella (PL). Já os senadores pelo Distrito Federal Paulo Octávio (PFL) e Cristovam Buarque (PT) rejeitaram a reivindicação e querem que o Rio de Janeiro conte apenas com uma administração regional similar às previstas para outras capitais brasileiras.

Como o governo tinha pressa na aprovação da matéria, foram rejeitadas todas as emendas ao PLC 62/04, inclusive uma de Saturnino, que transferia a sede da Anac para o Rio de Janeiro. Os representantes fluminenses confiam no acordo firmado com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que prevê a edição de uma medida provisória para instalação desse escritório central no Rio. Eles argumentam, em defesa da medida, que o conjunto dos órgãos de controle da aviação civil está sediado lá.

Para Paulo Octávio, a instalação desse escritório central no Rio vai dificultar o funcionamento da Anac, já que estaria afastado do centro de decisões administrativas e políticas do país. Já Cristovam considerou esquisito que, passados quase 50 anos de criação de Brasília, existam órgãos públicos sediados fora da capital federal.

Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) esclareceu que em nenhum momento tomou posição a favor ou contra a instalação da Anac no Rio de Janeiro ou no Distrito Federal. Seu compromisso era pelo entendimento para aprovação rápida do PLC 62/04, destacou.

Mais seis senadores ressaltaram a importância da criação da Anac para a modernização e ampliação da segurança na aviação civil brasileira. Para o senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), também são necessárias regras para aperfeiçoar os serviços e impulsionar a aviação regional. Outro tucano, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse que o país precisa de uma estrutura brasileira de produção de serviços em aviação.

Enquanto o senador Romeu Tuma (PFL-SP) chamou atenção para o problema de congestionamento aéreo enfrentado hoje, principalmente em Brasília, os senadores Edison Lobão (PFL-MA), José Agripino (PFL-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) exaltaram os relevantes serviços prestados ao setor pelo Ministério da Aeronáutica por meio do Departamento de Aviação Civil (DAC).



Senado