Governo moçambicano quer regular concorrência entre transpo

[MARR]

Governo moçambicano quer regular concorrência entre transportadoras nacionais

Sexta-feira, 13 de Maio de 2005
Aviação Comercial, África, Moçambique, .
AERO PRESS

O governo moçambicano pretende criar um regulamento de concorrência "adequado" às transportadoras aéreas do país, de modo a evitar uma "competição desleal" no sector da aviação civil, disse uma fonte governamental citada pela agência noticiosa portuguesa Lusa.
Uma equipa de peritos da companhia estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), da privada Air Corridor e de outras pequenas empresas que exploram o espaço aéreo moçambicano está a estudar medidas de aplicação de "tarifas ideais com objectivo de evitar disparidades de preços no mercado aéreo", disse à Lusa o director nacional do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), António Pinto.
Recentemente, a Air Corridor, que opera desde 2004, reduziu para cerca de metade as tarifas aéreas para algumas capitais provinciais, provocando uma reacção negativa por parte da LAM, a sua principal concorrente.
António Pinto negou que a medida tenha por objectivo proteger a LAM afirmando que "visa apenas regular o mercado, evitando a situação de voos com prejuízo devido à guerra de preços entre companhias".
"Num mercado liberalizado, a função do Estado não é estabelecer tarifas das passagens aéreas, mas de regular, portanto, é preciso haver balizas", defendeu o director nacional do IACM.
"A liberalização tem que ser aberta, mas regrada, para tal é preciso que o Estado regule ", prosseguiu.
Assim, acrescentou Pinto, "uma equipa das diversas companhias aéreas está a trabalhar no sentido de criar um regulamento de concorrência adequado ao nível da aviação civil", acrescentou.
"Há trabalhos que não justificam o preço operacional de algumas companhias, pois estão muito abaixo" do seu custo, sublinhou.
O governo moçambicano anunciou, há dias, que vai pedir aos seus parceiros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) o adiamento da liberalização do mercado aéreo por não estarem criadas as condições para a reforma do sector, a iniciar brevemente.
O executivo moçambicano permitiu a abertura do sector aéreo, de modo a potenciar primeiro o mercado interno e, posteriormente, adoptar um regulamento adequado à liberalização do transporte aéreo.