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Os Procons estadual e municipal notificaram sete estabelecimentos por irregularidades na disponibilização de informações como preço e validade dos produtos a apresentarem defesa no prazo de dez dias
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes foi alvo de fiscalização do MPF e Procons (Antônio Lima)
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) realizou uma inspeção nos preços dos alimentos e bebidas vendidos nas lanchonetes do Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, na tarde de hoje (3), em ação conjunta com participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor no Amazonas (Procon/AM) e Procon Manaus.
A ação, conduzida pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha, teve como objetivo colher provas e informações que possam auxiliar o MPF/AM na investigação realizada por meio de inquérito civil público instaurado pelo órgão para investigar possível abuso nos preços de alimentos e bebidas no aeroporto e insuficiência de bebedouros no local.
Segundo Rafael Rocha, os cardápios, tabelas e preços de vitrine indicados pelas lanchonetes, restaurantes e máquinas de vendas automáticas foram registrados pela equipe do MPF/AM e serão submetidos a análise aprofundada para verificar se há incompatibilidade com os valores de mercado e outros possíveis desrespeitos ao direito do consumidor. “A existência de preços uniformizados entre os diferentes estabelecimentos também será alvo de apuração, já que a prática representaria indícios de formação de cartel”, acrescentou o procurador da República.
Os Procons estadual e municipal notificaram sete estabelecimentos por irregularidades na disponibilização de informações como preço e validade dos produtos a apresentarem defesa no prazo de dez dias. Uma nova visita para verificar o cumprimento das medidas notificadas foi programada para ocorrer em 30 dias.
O MPF/AM já havia solicitado que a Infraero preste informações sobre a disponibilidade de bebedouros no aeroporto, inclusive nas salas de embarques, sobre a implantação de lanchonetes populares e instalação de máquinas de vendas automáticas, também conhecidas como vending machines. O órgão aguarda resposta oficial dentro do prazo de 30 dias, que se esgotam em 20 de dezembro.
As informações a serem prestadas devem conter ainda dados sobre a existência de cláusula nos contratos de concessão que exija a prática de preços em consenso com os praticados no mercado e as medidas adotadas para impedir a aplicação de altos preços praticados pelos estabelecimentos que comercializam alimentos no aeroporto de Manaus.