AGU recorre de decisão que manda União intervir na Vasp
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão do juiz Lúcio Pereira de Souza, da 14ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, que na semana passada determinou que a União, por meio do DAC (Departamento de Aviação Civil), fizesse uma intervenção de 12 meses na Vasp.
A decisão atendeu à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aeroviários e Sindicato Nacional dos Aeronautas, que querem garantir o pagamento do passivo trabalhista da empresa, que não paga os salários de cerca de 2.000 funcionários desde dezembro. Estima-se em R$ 75 milhões o valor do passivo trabalhista da Vasp.
No recurso, a AGU pede que o interventor não seja o DAC, pois as suas atribuições como órgão como regulador do setor aéreo são "incompatíveis com a função do interventor.
No semana passada, o Ministério da Defesa chegou a informar que a União, como maior credora da Vasp, se sentiu lesada com a decisão, que não incluiu o pagamento de dívidas junto ao governo. Só com a Infraero, a Vasp tem uma dívida de R$ 799,7 milhões.
Além disso, o Código Brasileiro de Aeronáutica determina que somente o Poder Executivo, representado pelo presidente da República, tem poder para intervir numa companhia aérea.
A Vasp teve as últimas oito linhas regulares de vôos suspensas pelo DAC em janeiro e hoje só tem autorização para voar como empresa de charter ou de fretamento. A concessão da Vasp para continuar voando, que vence em abril, não deverá ser renovada.
Mandado de segurança
O TRT-SP informou que além do recurso da AGU, a Vasp também protocolou um mandado de segurança contra a decisão da Justiça do Trabalho.
O objetivo é cancelar a decisão, que também determinou o bloqueio dos bens de Wagner Canhedo, presidente da Vasp. O juiz também havia pedido o bloqueio dos bens de familiares e sócios de Canhedo em outras empresas.
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