GE é condenada a indenizar Transbrasil

[SBLO]

Tribunal de Justiça de São Paulo condena GE a restituir Transbrasil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou hoje a condenação da General Electric Corporation (GE) a restituir a Transbrasil por ter enviado títulos indevidamente a protesto. Estes títulos serviram de base para o pedido de falência da companhia aérea.

A GE terá de pagar em dobro o valor dos títulos. Isto significa que a Transbrasil deverá receber cerca de US$ 40 milhões. Além disso, a empresa americana terá de pagar perdas e danos, que serão calculados por perícia judicial, e os honorários advocatícios da Transbrasil.

A Transbrasil foi defendida pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

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[Francisco - CGR]

E qual o valor atualizado da dívida total da Transbrasil!?

[Feldmann]

É uma pena que isso tenha sido julgado "apenas" quase 10 anos apos ao pedido de falencia da TBA. E agora GE.. por causa de uma divida paga se liquidou uma cia aerea.
Só no Brasil se julga um pedido de falencia antes de um pedido de se essa divida realmente existe...

http://www.administradores.com.br/home/ ... asil/3187/" onclick="window.open(this.href);return false;

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http://www.conjur.com.br/2008-jul-17/ju ... e_foi_paga" onclick="window.open(this.href);return false;

Em 04/02/08..
Setor privado (dívida ativa*)
Contribuinte :: Valor (em R$ milhões)
Varig (em recuperação judicial) :: 2.383
Vasp :: 1.373
Transbrasil Linhas Aéreas :: 635

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[]´s

[Francisco - CGR]

Transbrasil Linhas Aéreas :: 635

Ou seja, 40 milhões não fazem nem cócegas

[SBLO]

Aviação: Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença favorável à companhia aérea
GE é condenada a indenizar Transbrasil
Laura Ignacio, de São Paulo
11/02/2010

A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condena a General Eletric Capital Corporation (GE) a pagar uma indenização estimada em US$ 40 milhões à Transbrasil. A companhia aérea obteve o direito de receber em dobro o valor dos títulos de crédito que a empresa norte-americana teria mandado indevidamente a protesto e que serviram de base para o seu pedido de falência, decretado em 2001. Além disso, deve ser indenizada por perdas e danos decorrentes da cobrança indevida. A Transbrasil acumula dívida de R$ 1,8 bilhão. Cabe recurso contra a decisão da Corte estadual.

A GE havia protestado sete títulos da Transbrasil relativos ao aluguel de aeronaves, entre 1995 e 1997, com valor total de US$ 20 milhões. Em 1999, a companhia aérea emitiu sete notas promissórias para saldar a dívida e, um ano depois, foi feita uma renegociação entre as empresas. Ainda assim, a GE protestou um desses títulos, o que acabou levando ao pedido de falência da Transbrasil.

A briga judicial entre as empresas começou em 2000. Naquele ano, a Transbrasil ajuizou uma ação para anular a dívida. A 22ª Vara Cível de São Paulo acatou o pedido da empresa, mas a GE recorreu ao TJSP. Em novembro, o julgamento começou com dois dos três votos a favor da companhia aérea, mas foi interrompido por pedido de vista. Na decisão de ontem, os três desembargadores que compõem a 23ª Câmara Cível reconheceram que a dívida havia sido saldada em 109%, antes mesmo do protesto.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que representa a Transbrasil no processo, só o valor da indenização por perdas e danos ainda não foi definido. "Será feita uma perícia para o cálculo do valor", diz Martins. A base para isso será o valor da companhia aérea, quando ela ainda operava, e das dívidas geradas pela paralisação das suas atividades.

Para o advogado da Transbrasil, a decisão do TJSP revela um paradoxo. "O mesmo Poder Judiciário que decretou a falência da empresa agora reconhece que o título no qual o pedido se baseou é indevido", diz. "E, agora, esta situação é irreversível." Em setembro, a discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve, por maioria, a falência da companhia. Mas, na decisão, os ministros deixaram claro que o processo de falência não impediria a Transbrasil de prosseguir na busca por uma possível indenização.

A GE vai aguardar a publicação da decisão para estudar que medidas adotará contra o entendimento do TJSP. "Isso é só mais uma etapa de uma longa batalha", afirma o diretor de relações institucionais da GE para a América Latina, Alexandre Alfredo. Ele afirma que, assim como as perdas e danos, o valor corrigido dos títulos em discussão ainda não foi calculado. Para o executivo, a Transbrasil não foi à falência apenas em razão das cobranças da GE, "mas por problemas operacionais, financeiros, administrativos e de mercado, que assolaram a companhia". O diretor ressalta que a GE jamais agiu de ma-fé na sua atuação processual e que acredita na reversão da decisão da Corte. "Continuamos confiantes na Justiça."

Fonte: Valor Econômico

[moises Propp]

Olá amigos,
Infelizmente nossa justiça anda que nem lesma, pior do que
tartaruga, e os trabalhadores que aguardão um solução para
seus problemas, os B767 de Brasilia vão apodrescer que nem
para sucata vaí servir, poís hoje a moda e reciclar o plastico,
e do jeito que está indo o mercado, vão ter que pagar para
alguem desmanchar estes aviões, veja que existe muitos
navios que estão afundando no mar, pois picalos seria muito
caro.
sds,
Moises Propp

[B767]

Essa grana($40Milhoes) vai acabar pousando nas bolsas de quem? Para os funcionarios que sacrificaram seus salarios - nao acho.

[Aero Horizon II]

a tba já estava morta quando a ge praticou essa ação.
ela, a ge, apenas jogou a pá de cal.
agora esse processo deve levar mais 5-10 anos, vai prá brasília onde ficará mofando por uns tempos em alguma prateleira.
quando ao $$$, espera-se que o criminoso (genro) não veja uma migalha sequer.
aliás, onde anda esse calhorda ?