União tem 10 dias para recorrer no caso Varig
STJ deu ganho de causa à companhia aérea que pediu reparação pelas perdas sofridas com os planos econômicos de 1987 a 1992
Mariana Barbosa
A União tem dez dias para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu ganho de causa à Varig em uma ação de reparação de perdas provocadas por sucessivos planos econômicos de 1987 a 1992. O prazo começou a contar ontem, quando foi publicado o acórdão da decisão no Diário de Justiça.
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que defende que a União faça um acordo com o grupo Varig e outras empresas aéreas que brigam na justiça pelo mesmo direito, irá aproveitar um evento oficial que terá hoje no Planalto para reforçar seu argumento junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não adianta o governo recorrer que ele pode perder de novo. Mais cedo ou mais tarde, ele terá de pagar essa conta", afirmou o ministro, que foi procurado pelas empresas aéreas em dezembro para mediar um eventual acordo de conciliação com o governo. Na sua opinião, será menos oneroso para o governo fazer um acordo agora e negociar índices menores de reajuste do cálculo das perdas.
"É função da Justiça buscar a conciliação e é meu dever estar aberto a tudo o que diz respeito ao interesse público", disse ele ao Estado. "Um acordo como esse tem de ser visto no contexto de ações estratégicas para recuperar o setor aéreo." Para o ministro, além do chamado encontro de contas, um acerto entre os créditos e as dívidas das empresas com a União, a solução para o setor passa ainda pela criação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), entre outras medidas.
Vidigal recebeu ontem do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), um estudo com a situação das empresas aéreas e do setor. Após analisar os dados, ele deverá agendar um encontro, possivelmente na semana que vem, com os presidentes das empresas aéreas. "Depois desta reunião com as empresas irei procurar os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Defesa, José Alencar.
Juntas, as empresas aéreas pleiteiam cerca de R$ 4,6 bilhões do governo, sendo aproximadamente R$ 2,5 bilhões da Varig, R$ 1,5 bilhão da Vasp e R$ 600 milhões da TAM. A Transbrasil obteve vitória similar em 1999, fato que abriu o caminho para as demais empresas. A Transbrasil ganhou R$ 1,4 bilhão, mas fez um acordo com o governo que reduziu ação pela metade. "A União pode reduzir muito esse valor e impedir que ele se transforme em um enorme esqueleto", disse Vidigal. "É hora de reduzir isso a um esqueletinho e tratar de sepultá-lo logo.
Fonte: O Estado de São Paulo
União tem 10 dias para recorrer no caso Varig
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Re: União tem 10 dias para recorrer no caso Varig
SBSP escreveu:União tem 10 dias para recorrer no caso Varig
STJ deu ganho de causa à companhia aérea que pediu reparação pelas perdas sofridas com os planos econômicos de 1987 a 1992
Mariana Barbosa
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que defende que a União faça um acordo com o grupo Varig e outras empresas aéreas que brigam na justiça pelo mesmo direito, irá aproveitar um evento oficial que terá hoje no Planalto para reforçar seu argumento junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não adianta o governo recorrer que ele pode perder de novo. Mais cedo ou mais tarde, ele terá de pagar essa conta", afirmou o ministro
"É função da Justiça buscar a conciliação e é meu dever estar aberto a tudo o que diz respeito ao interesse público", disse ele ao Estado. "Um acordo como esse tem de ser visto no contexto de ações estratégicas para recuperar o setor aéreo." Para o ministro, além do chamado encontro de contas, um acerto entre os créditos e as dívidas das empresas com a União, a solução para o setor passa ainda pela criação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), entre outras medidas.
Vidigal recebeu ontem do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), um estudo com a situação das empresas aéreas e do setor. Após analisar os dados, ele deverá agendar um encontro, possivelmente na semana que vem, com os presidentes das empresas aéreas. "Depois desta reunião com as empresas irei procurar os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Defesa, José Alencar.
Juntas, as empresas aéreas pleiteiam cerca de R$ 4,6 bilhões do governo, sendo aproximadamente R$ 2,5 bilhões da Varig, R$ 1,5 bilhão da Vasp e R$ 600 milhões da TAM. A Transbrasil obteve vitória similar em 1999, fato que abriu o caminho para as demais empresas. A Transbrasil ganhou R$ 1,4 bilhão, mas fez um acordo com o governo que reduziu ação pela metade. "A União pode reduzir muito esse valor e impedir que ele se transforme em um enorme esqueleto", disse Vidigal. "É hora de reduzir isso a um esqueletinho e tratar de sepultá-lo logo.
Fonte: O Estado de São Paulo
Desde seu discurso de posse durante o qual ele conclamou todos os servidores público (do Presidente da República ao servidor de menor grau hierárquico dos três poderes) a "servirem de fato" à população e ao interesse público; passei a admirar as ações deste senhor que até agora só promoveu a concórdia e a busca por soluções.
Parabéns, Senhor Ministro!!