Liberação da marca de nacionalidade PS
Disponibilização começa a partir de 02 de setembro
Publicado: 07/08/2019 14h14,
O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, as marcas de nacionalidade PS (PAPA SIERRA) estarão liberadas para as aeronaves civis brasileiras, em conformidade com o previsto no RBAC nº 45, item 45.23-I, a, (1).
Ressalta-se que o sistema de reserva de marcas é totalmente eletrônico e pode ser acessado pelo link:
https://www.anac.gov.br/assuntos/setor- ... cas-online, sendo de responsabilidade do proprietário/operador as informações nele inseridas.
Conforme art. 40 da Resolução ANAC nº 293/2013, a reserva de marcas é medida inicial cujo único objetivo é possibilitar a pintura da aeronave para facilitar a vistoria técnica inicial, não gerando direitos ou prerrogativas.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o endereço de correio eletrônico
rm@anac.gov.br.
https://www.anac.gov.br/noticias/2019/l ... alidade-ps