Pilotos do Legacy que provocou queda do avião da Gol irão a

[Jet Airways]

Pilotos do Legacy que provocou queda do avião da Gol irão a julgamento nesta segunda
Fonte: UOL Notícias
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ul ... egunda.htm

O desembargador Tourinho Neto, da Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), conduz amanhã (15) o julgamento, em segunda instância, do processo criminal dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy, que se chocou contra o avião da Gol há seis anos. No acidente, morreram 154 pessoas. Os parentes e amigos pedem justiça e apelam às autoridades.

Ao completar seis anos do acidente, no dia 29 de setembro, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo o apoio dela, do Ministério das Relações Exteriores e da Câmara dos Deputados para que pilotos norte-americanos sejam punidos. Em trecho do documento, a entidade também faz um apelo às autoridades norte-americanas.

“[Pedimos] providências ao governo americano para cassar os brevês dos pilotos, já que a FAA [Federal Aviation Administration] recusa-se a cumprir o acordo bilateral 21.713, Artigo12, com o Brasil. E, mesmo após seis anos do acidente, os pilotos continuam voando pela American Airlines e Excel Aire”, diz a associação no texto.

No último dia 29, o acidente completou seis anos.
A associação faz campanha para promover uma mobilização nacional utilizando as redes sociais Twitter (@rosanegutjhar) e Facebook. Há ainda o site da entidade.

O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006 quando o avião da Gol, que fazia o percurso de Manaus (Amazonas) a Brasília (Distrito Federal), chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião da Gol desapareceu dos radares aéreos. Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão.

Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários prestados nos Estados Unidos e a perda do brevê apenas nesse período. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recorreu, na tentativa de reverter a pena. A entidade diz que os pilotos devem ser presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar que tragédias se repitam.

Os pilotos norte-americanos sofreram um processo administrativo, pois foram autuados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os órgãos advertiram que ambos voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização, desligaram o transponder e o equipamento Tcas 2, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.

No entanto, parentes informaram que, apesar das advertências, os dois pilotos se mantêm na ativa. Um trabalha na American Airlines e o outro na Excel Aire. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 foi fundada em 18 de novembro de 2006, em Brasília, pouco depois da tragédia.

[SBLO]

O Estado de S.Paulo
15 de outubro de 2012 | 19h 13
Pilotos do Legacy têm pena reduzida
Os 2 americanos devem cumprir 3 anos e 1 mês em regime aberto, diz TRF; eles conduziam jato que bateu em avião da Gol e matou 154
Vannildo Mendes - O Estado de S. Paulo
Texto atualizado às 22h11.

BRASÍLIA - Por dois votos a um, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reduziu para 3 anos e 1 mês a pena de 4 anos e 4 meses de detenção aplicada pela Justiça Federal no Mato Grosso contra os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.

Eles comandavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em setembro de 2006, matando 154 pessoas.

A pena será cumprida em regime aberto. Os condenados podem trabalhar, mas devem se apresentar periodicamente à Justiça, pedir permissão para se deslocar para o exterior e participar de eventos públicos, além de cumprir uma série de outras exigências. A sentença não terá, no entanto, efeito prático. Ambos são americanos e estão nos Estados Unidos. O tribunal não permitiu a conversão da pena em prestação de serviços comunitários, como havia sido decidido.

No momento do acidente, os sistemas anticolisão do Legacy, como transponder e TCAS, estavam desligados. Os pilotos, segundo as investigações, descuidaram-se das checagens dos equipamentos da aeronave por cerca de uma hora e não detectaram a aproximação do Boeing, que seguia de Manaus para o Rio, com escala em Brasília. O TRF1 concordou com a tese da Justiça de primeiro grau de que houve negligência e imprudência dos pilotos, cujo ato produziu resultado catastrófico. No entanto, a tese de dolo, quando há intenção, foi afastada.

A redução da pena foi decidida no julgamento de dois recursos movidos pelo Ministério Público Federal e pela Associação das Vítimas do Acidente do Avião da Gol. Nesses processos, as partes pediam aumento da pena dada em sentença proferida em 2011.

Relator do processo, Tourinho Neto concordou com a condenação dos pilotos por homicídio culposo. "É certo que os dois eram qualificados e experientes, mas ficar uma hora sem se dar conta que o aparelho estava sem transponder e o equipamento anticolisão ligado é prova incontestável de negligência, que teve como resultado a morte de 154 pessoas", observou o magistrado. "Piloto não é passageiro", criticou. Ele discordou da dosimetria - o cálculo da pena para um crime considerado culposo, sem dolo ou intenção.

O advogado dos pilotos, Theo Dias, comemorou a decisão de forma comedida. "Não é o que pleiteamos (a absolvição plena), mas sem dúvida houve avanço", disse ele. "Não entro no mérito da dor e do sofrimento das famílias das vítimas, que são inegáveis, mas a tragédia não decorreu de erro dos pilotos, mas sim dos erros conhecidos, absurdos e contumazes do sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro", completou.

Dias não soube explicar como a pena será administrada pela Justiça americana e informou que vai recorrer a todas as instâncias.

A tragédia. Vendido pela Embraer a uma empresa americana, o Legacy ia de São José dos Campos para os Estados Unidos. Todos os passageiros e tripulantes do avião da Gol morreram.

Acusados de responsabilidade, dois controladores de voo foram condenados também por homicídio culposo. Eles não perceberam que o jato estava em rota de colisão do avião da Gol.

Fonte: Boletim do SNA, de 16/10/12

[SBLO]

É vergonhosa essa nova pena imposta aos pilotos americanos....

Devia a justiça(?) brasileira absolvê-los logo duma vez, do que ficar gastando tanto dinheiro com a movimentação deste processo, porque a cada recurso a pena é diminuida.

Foi sim homicídio doloso com dolo eventual, que é aquele onde o agente não quer deliberadamente cometer o crime, mas assume o risco de provocar a morte de alguém com a prática de determinados atos.... argumentos há de sobra para condená-los nesse tipo de crime, só falta coragem e saco roxo...

[Electra]

Órgão internacional rejeita objeção dos EUA na queda de Boeing da Gol

Uma resolução do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês) adotada recentemente, rejeitou por ampla maioria (19 votos contra e quatro a favor), a objeção preliminar feita pelos Estados Unidos à petição apresentada pelo Brasil no caso relacionado ao acidente envolvendo um jato Embraer Legacy e um Boeing da companhia aérea GOL, ocorrido em 29 de setembro de 2006. A informação é da ONU News.
A ação brasileira situa-se no âmbito do contencioso iniciado pelo governo brasileiro contra o governo americano em dezembro do ano passado. Na petição, o Brasil alega que os EUA violaram a Convenção de Chicago (tratado que estabelece as bases do Direito Aeronáutico Internacional) por não terem instaurado um procedimento legal ou administrativo em relação aos pilotos americanos que conduziam o jato da Embraer.
No acidente, o avião Legacy se chocou com o Boeing da GOL durante o voo 1907 entre Manaus e Rio de Janeiro, com escala em Brasília. O acidente resultou na morte de todos os 154 passageiros e tripulantes da aeronave da empresa brasileira. Já o jato da Embraer conseguiu pousar sem problemas apesar dos danos causados pelo choque.
Na época, a Polícia Federal brasileira disse que houve negligência por parte dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, que conduziam o Legacy. E, em agosto de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil decidiu manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos, condenados pelo acidente, e que se encontram nos EUA.
Com a decisão do Conselho da Icao, que é uma agência especializada nas Nações Unidas, o contencioso, suspenso em razão da apresentação da objeção americana, retomará seu andamento. Tudo seguirá de acordo com as regras da organização relativas à solução de diferenças entre Estados-membros. Nas próximas semanas, os EUA deverão apresentar sua defesa, e serão iniciadas consultas diretas entre os dois países, com a mediação do presidente do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil.

Fonte - Agencia Brasil - http://www.jb.com.br/internacional/noti ... ng-da-gol/